Eleições Presidenciais 2026 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Encontram-se abertas as inscrições para recrutamento de agentes eleitorais, nos termos do n.º 1 do art.º 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação.

O número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia encontra-se discriminado no nº 2 do art. 4º. da lei acima referida. Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei nº 22/99.

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei nº 22/99, na redação dada pela Lei n.º 18/2014 de 10 de abril, a abonar pelo Ministério da Administração Interna, isenta de tributação.

As inscrições devem ocorrer até 15 dias após a publicação do presente Edital nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da referida Lei n.º 22/99. Para o efeito, os interessados poderão efetuar a sua inscrição num dos seguintes locais:

 Online no Portal do Município em www.cm-pombal.pt em https://www.cm-pombal.pt/.../formulario-boletim-de...

No Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos do Município de Pombal, sito no edifício dos Paços do Concelho, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal;

Ou nas Juntas de Freguesia.

Publicado por: Freguesia de Carnide - Pombal

Publicado em: 16-12-2025